Módulo 02:

Abordagens por Competências nas Ciências Humanas

As Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Atual Contexto das Políticas Educacionais

ABORDAGENS POR COMPETÊNCIAS NAS CIÊNCIAS HUMANAS

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. (BNCC, 2018, p. 8).

O trecho acima apresenta a definição de competência e habilidade presentes na BNCC. Nele está expresso que todas as atividades na educação básica devem ser realizadas a fim de desenvolvê-las. Vejamos as 10 competências gerais da educação básica, que podem ser sintetizadas nas seguintes características, para melhor entendermos a ideia de competência e a função da educação na formação dos estudantes brasileiros (Nova Escola, p. 5):

1. Conhecimento;
2. Pensamento científico, crítico e científico;
3. Repertório cultural;
4. Comunicação;
5. Cultura digital;
6. Trabalho e projeto de vida;
7. Argumentação;
8. Autoconhecimento e autocuidado;
9. Empatia e cooperação;
10. Responsabilidade e cidadania.

Disponível em: https://blog.maxieduca.com.br/wpcontent/uploads/2018/05/Compet%c3%aancias-Gerais-da-BNCC.png

Do governo federal às instituições escolares, todos devem trabalhar a fim de proporcionar que os estudantes sejam competentes nos quesitos acima. Do mesmo modo, cada área de conhecimento que compõe o Ensino Médio, já que no ensino fundamental foram mantidos os componentes curriculares como forma de organização curricular, têm competências que devem ser desenvolvidas pelos professores. Para visualizarmos melhor, segue as competências das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas que devem ser desenvolvidas pelos estudantes:

1. Analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais nos âmbitos local, regional, nacional e mundial em diferentes tempos, a partir da pluralidade de procedimentos epistemológicos, científicos e tecnológicos, de modo a compreender e posicionar-se criticamente em relação a eles, considerando diferentes pontos de vista e tomando decisões baseadas em argumentos e fontes de natureza científica.

2. Analisar a formação de territórios e fronteiras em diferentes tempos e espaços, mediante a compreensão das relações de poder que determinam as territorialidades e o papel geopolítico dos Estadosnações.

3. Analisar e avaliar criticamente as relações de diferentes grupos, povos e sociedades com a natureza (produção, distribuição e consumo) e seus impactos econômicos e socioambientais, com vistas à proposição de alternativas que respeitem e promovam a consciência, a ética socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional, nacional e global.

4. Analisar as relações de produção, capital e trabalho em diferentes territórios, contextos e culturas, discutindo o papel dessas relações na construção, consolidação e transformação das sociedades.

5. Identificar e combater as diversas formas de injustiça, preconceito e violência, adotando princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários, e respeitando os Direitos Humanos.

6. Participar do debate público de forma crítica, respeitando diferentes posições e fazendo escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Ao observarmos as competências gerais e as competências específicas de cada área, especialmente das Ciências Humanas, que são desmembradas em diversas habilidades, não podemos deixar de observar que são competências interessantes a serem desenvolvidos pelos estudantes para que possam resolver demandas complexas da vida cotidiana, que se refere aos seus aspectos sociais e emocionais, valorizando suas visões de mundo e seus projetos de vida. Assim, exercendo a cidadania e ter acesso ao mundo do trabalho. Essas pontuações nos proporcionam conhecer, de forma resumida, o modelo educacional atual.

A atenção dada ao Novo Ensino Médio, que flexibiliza a organização desta etapa da educação básica, assim como retira a presença obrigatória de diversos componentes curriculares, especialmente, aqueles que travaram um luta história para estar presente na formação dos estudantes, tais como a Filosofia e Sociologia, que deslocou a reflexão sobre as competências e habilidades para segundo plano.

Contudo, como o Novo Ensino Médio, se não for dada atenção e for feita uma reflexão sobre o ensino por competências, as Ciências Humanas correm riscos parecidos como aqueles presente na Lei 13.415/2017.

Para refletir:

Ora, se é preciso construir estudos e práticas que desenvolvam as competências presente na BNCC, como ficam os conteúdos que historicamente são trabalhados nas disciplinas, aos quais consideramos como importantes para formação dos estudantes? Essa é a primeira grande questão que se apresenta. Na primeira e segunda versão da BNCC a organização não se dava por competências e habilidades, o que proporciona, mesmo não expresso de forma direta, aos docentes das Ciências Humanas verem os conteúdos de cada componente na BNCC. A terceira e última versão teve mudança significativa e organizou o currículo a partir das competências e habilidades.

Atentos a essa questão, a equipe de produção da BNCC no Estado do Ceará vem debatendo distorções deste tipo. Que deixam o docente vulnerável às organizações curriculares que reduzam a importância das disciplinas/componentes nas escolas. Desse modo, foram criados no Documento Curricular Referencial do Ceará - DCRC, tópicos que deixam explícitos os conteúdos de cada componente que devem ser ensinados nas escolas para que as habilidades e competências expressas na BNCC sejam alcançadas. Vejamos como ficou a organização a DCRC, 2019:

Imagem para apresentar como estará estruturado na DCRC, 2019.

Com essa breve apresentação de educação por competência, vejamos como o professor pode pensar sua prática docente por intermédio desse modelo educativo que preconiza a BNCC. O planejamento da aula precisa, a partir dessa concepção, iniciar com a seleção de conteúdos que levem ao desenvolvimento das competências e habilidades. Se antes não estava claro como essa relação deveria se dar, mesmo que em documentos como o Escola Aprendente houvesse essa relação (ver imagem em anexo), a BNCC, e agora a DCRC, possibilita ao docente planejar suas aulas de forma mais adequada. Vejamos o exemplo, abaixo:

O estudo do objeto de conhecimento A formação do Estado Moderno. Mercantilismo. As teses absolutistas. O processo de ocupação e dominação dos continentes americano e africano, leva o discente ao desenvolvimento da habilidade (EM13CHS102) Identificar, analisar e discutir as circunstâncias históricas, geográficas, políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais de matrizes conceituais (etnocentrismo, racismo, evolução, modernidade, cooperativismo/desenvolvimento etc.), avaliando criticamente seu significado histórico e comparando-as a narrativas que contemplem outros agentes e discursos.

O desenvolvimento dessa habilidade pelo discente responde a competência 1 das Ciências Humanas, que é "Analisar processos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais nos âmbitos local, regional, nacional e mundial em diferentes tempos, a partir da pluralidade de procedimentos epistemológicos, científicos e tecnológicos, de modo a compreender e posicionar-se criticamente em relação a eles, considerando diferentes pontos de vista e tomando decisões baseadas em argumentos e fontes de natureza científica".

Essa forma de planejamento vai se dando em todos os outros objetos de conhecimento. Se antes o docente, para alcançar os objetivos de aprendizagem, partia dos conteúdos e organizava seu plano de aula, agora ele deve relacionar os conteúdos, às competências e habilidades, pois elas são os direitos de aprendizagem dos estudantes.

O diferencial realizado pelo estado do Ceará de criar os objetos de conhecimento e as habilidade específicas na DCRC possibilitou que os conteúdos não fossem meros instrumentos para o desenvolvimento das competências e habilidades, mas elementos centrais, já que sem eles não é possível que a formação ocorra. Claro que a BNCC não afirma que os conteúdos não são importantes, mas a organização da DCRC cria um mecanismo que qualifica o docente para organizar suas aulas a partir de um meio-termo entre competências/habilidades e conteúdos.

É importante ressaltar que o fomento das competências e habilidades não se dá somente nas atividades desenvolvidas em sala de aula. Atividades como feiras, festas, trabalhos coletivos, como datas comemorativas (festas juninas, por exemplo) e a Semana da Consciência Negra, são momentos importantes para o desenvolvimento das diversas competências e habilidades as quais os discentes têm direito de aprender. É importante, desse modo, que haja um planejamento anual realizado a partir de um trabalho coletivo da área das Ciẽncias Humanas que analise todas ela, pontuando como cada uma deve ser desenvolvida pelos estudantes.

Mesmo passível de críticas diversas, entre elas o que se a interdisciplinaridade, conceito importante nas políticas educacionais, mas que pode fragilizar um ensino, que tenha nos conteúdos, como elemento essencial a formação (CELSO, 2002), a forma de organização da BNCC, e agora a DCRC, possibilita que nós docentes realizemos um trabalho que forme cidadãos munidos de recursos para pensar a si mesmo, a sociedade, a produção de conhecimento e o mundo do trabalho. É importante, desse modo, que cada docente pense sua prática pedagógica de forma crítica, mas esteja atento às possibilidades, que são muitas. Não é possível que as dez competências gerais da BNCC, muito menos as específicas da área, sejam desenvolvidas sem as Ciências Humanas e suas especificidades.

Além de ter ciência de leis como LDB, é preciso conhecer todas as possibilidades que a BNCC abre, para que na escola as ciências humanas não seja reduzida, muito menos desqualificada. Somos essenciais para que o jovem estudante tenha uma formação plena, e o conhecimento de tudo o que pode fortalecer ou enfraquecer a educação deve ser de conhecimento de nós professores, para que uma educação de qualidade seja aquela que oferecemos à sociedade.